O Governo de Moçambique quer regular o funcionamento das confissões religiosas com a deposição pelo Conselho de Ministros, da proposta de lei sobre a liberdade religiosa e de culto, para avaliação e aprovação na Assembleia da República (AR). Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, proposta de lei submetida a AR visa acabar com as igrejas clandestinas que atuam no país com finalidades pouco claras e sem o registro legal.
Em reação ao fato, a Associação das Igrejas Unidas de Moçambique, representada pelo seu presidente, apóstolo Moisés Lauzo, organizaram uma Conferência de Imprensa no dia 16 de maio, na cidade de Beira, província de Sofala, contestando que é há uma tentativa de parar e minar o crescimento da igreja em Moçambique.
Para Moisés Lauzo considera contraproducente o Governo moçambicano submeter uma proposta de lei para ser aprovada na AR sem antes ouvir as partes visadas, justificando que a auscultação feita em 2019 não alcançou consensos porque não foi abrangente a todos os líderes, devido as medidas impostas pela COVID-19 que limitava a movimentação de pessoas e bem como a proibição de aglomerados e reuniões acima de 50 pessoas no âmbito da declaração de estado de emergência, declarado pelo Presidente da República de Moçambique.
Em face da pandemia que o país e o mundo viviam, a Associação das Igrejas Unidas de Moçambique submeteu em 2020 uma petição ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Assembleia da República e Presidência da República referindo-se das inconstitucionalidade e irregularidades do projeto Lei em voga, com destaque para a exigência de 2000 assinaturas presenciais para registo da igreja, Certificado de formação religiosa do líder religioso, num curso de duração mínima de 3 anos, emitido por uma instituição de ensino religioso nacional; edifícios convencionais para a realização dos cultos; pagamento dos impostos e criação de uma página Web.
De acordo com o presidente da Associação das Igrejas Unidas de Moçambique, referiu que estes e outros aspectos, levaram os pastores associados a agremiação a apresentar ao Governo as propostas para o funcionamento das confissões religiosas, nomeadamente: descentralização do registo das igrejas para os níveis distrital, estabelecer as Provincial e nacional com um número de cinquenta e cem assinatura de acordo o nível da congregação; criação de comissões de formação, avaliação e consagração de pastores compostas por homens de Deus de alta reputação em todo o país.
Por Neolitene Mulinganiza, jornalista moçambicana.
