Neste mês da criança, é oportuno lembrar que a sociedade medieval via a criança como um “adulto em miniatura”, segundo o historiador Philippe Ariès, ao descobrir que, nesse período, não existia o “sentimento de infância”, pois, assim que a criança ultrapassava a fase de dependência física inicial, cerca dos 7 anos, era vestida, tratada e inserida no mundo do trabalho e do convívio social como um “adulto em miniatura”, desconsiderando-se que ela era desprovida dos “equipamentos” mentais, emocionais, para que pudesse ter a concepção da vida e da realidade como de fato um adulto poderia ter.
No livro “Emílio, ou Da Educação” (1762), o filósofo Jean -Jacques Rousseau semeia uma revolução na compreensão do que seja a natureza de uma criança ao afirmar que a “infância tem maneiras de ver, de pensar e de sentir que lhe são próprias; nada é mais insensato do que querer substituir essas maneiras pelas nossas [de adultos].” Com isso ele de monstrava que tentar tratar uma criança como um “pequeno adulto”, exigindo dela a razão de um adulto era inverter a ordem natural do desenvolvimento humano.
Assim, o modo de pensar na vida infantil opera com re gras, hipóteses e estruturas lógicas coerentes para a etapa própria em que a criança se encontra. Por isso é que tratar a criança como um adulto em escala menor leva a erros não somente pedagógicos, mas a graves equívocos no campo da decisão e escolhas até mesmo no campo da história pessoal e que envolvam valores éticos, ao se atribuir a uma criança ou mesmo adolescente e, porque não, a um jovem em fase inicial, tentando impor a lógica do pensamento formal abs trato e mesmo impor decisões e escolhas que necessitam de estruturas mentais, lógicas, históricas, preditivas de re sultados de decisões etc. a uma mente que ainda opera por meio de esquemas sensório-motores, intuitivos ou concretos precários e ainda em formação.
Hoje, ainda mais, essa percepção tem respaldo na Neu- rociência ao indicar que a formação das redes neurais, que vai definir o futuro da compreensão sobre a vida e na for mulação das decisões de uma pessoa, começa bem cedo. A arquitetura cerebral humana é construída ao longo dos primeiros anos de vida em um processo dinâmico chamado de sinaptogênese exuberante seguido pelo que é conhecido como poda sináptica, em que os estímulos e experiências ambientais moldam fisicamente os circuitos neurais que fundamentam as funções cognitivas superiores, a regulação emocional e as tomadas de decisão na vida adulta.
Isso indica que as funções cerebrais não estão prontas após o nascimento de uma pessoa, mas o cérebro tem de senvolvimento hierárquico e sequencial, em que as redes associadas ao raciocínio complexo e às decisões na vida adulta vão depender da solidez das vias neurais primitivas estabelecidas na infância.
Associado a isso, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em janeiro de 2018, apresenta parecer, que, em resumo, busca demonstrar que:
• a criança é uma pessoa em desenvolvimento e que o ser humano nasce desprovido de condições autónomas para se manter, tanto física quanto psiquicamente, sendo dependen te, requerendo cuidados especiais, distintos em cada fase do desenvolvimento, que evoluirão ao longo das duas primeiras décadas de vida e que se dará gradativamente;
• desta forma, os bebés e as crianças são absolutamente vulneráveis.
E, então, conclui que:
• é negligente, irresponsável e alienante consentir ou induzir as crianças a fazerem escolhas prematuras, já que são desprovidas de maturidade para tal;
• é função parental apresentar referenciais para a educa ção psicossexual da criança, podendo se valer de orientação médica e psicológica;
• durante a adolescência ainda há parcial vulnerabilidade;
• educação sexual, direito da criança e do adolescente, é muito diferente de incentivo à indefinição sexual, o que traza eles insegurança, inadaptação e risco, com consequências para essa população vulnerável;
• é medida antiética a realização de experimentos psí quicos, não aprovados pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), conforme legislação vigente, com a popu lação de crianças e adolescentes, visto sua vulnerabilidade.
Diante disso, não é difícil deduzir os motivos pelos quais movimentos autodenominados progressistas buscam fragilizar a família, bem como, retirar dos pais o papel em dar suporte na formação integral das crianças, para que possam, desde as fases iniciais da vida.
Assim, passam a ter acesso às crianças para lhes impor sua agenda de valores, para que possam ter modelados, desde esta fase, os caminhos primitivos de valores que impri mirão irresistivelmente intensa influência em suas escolhas.
É bem curioso que esse movimento tenta demolir uma abordagem como essa com o argumento que se está tentando impor às crianças uma “agenda/pauta de costumes”. Mas o que é uma agenda ou pauta de costumes, senão uma lista daquilo que se considera aceitável em determinado ambiente, seja ele progressista ou não?
Portanto, isso é um sofisma e falácia que, no fundo, ocultao argumento: “pais estão proibidos de impor uma agenda de costumes aos seus filhos, pois, na realidade, nós é que queremos impor a nossa agenda conforme o que achamos ser o correto!” Isso nada mais é do que um discurso de opressão e de exclusão.
Criança também é gente e a própria ciência, em suas mais variadas formas, demonstra o seu necessário desen volvimento que necessita ser considerado e respeitado. No próximo artigo, além de mencionar o Estatuto da Criança e do Adolescente (EGA), vamos aprofundar essa abordagem apresentando ainda como que o argumento de que os valores são culturalmente dependentes e, portanto, a ciência passaa perder sua legitimidade. Como lidar com isso?
Pr. Lourenço Stelio Rega – Eticista e Especialista em Bioética pelo Albert Einstein Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (Hospital Albert Einstein) Extraído do OJB.
