Primeiramente, é bom que se distinga a Instituição denominada por Supremo Tribunal Federal (STF), dos seus atuais integrantes, embora isso seja muito difícil para todos. A entidade está num patamar muito mais elevado do que seus representantes. Ela merece toda a reverência pelas atribuições importantíssimas que lhe são atribuídas através da nossa Constituição como um dos três poderes da República, harmônicos e independentes, pilar da nossa democracia.
Infelizmente, esse egrégio Tribunal não vem sendo bem representado ultimamente pelo seu colegiado. Ele tem recebido críticas constantes nas redes sociais, um espaço onde todos podem e devem se expressar livremente, desde que não ofenda ou calunie qualquer que seja a pessoa. A origem dessa insatisfação com os ministros possuem várias causas. Primeiro, a sua leniência em julgar os crimes cometidos por aqueles que possuem o foro privilegiado. Contra fatos não há o que se argumentar, basta levantar quantos políticos foram julgados, condenados e presos por esse Tribunal. A maioria dos processos contra os políticos prescrevem pela demora em que são conduzidos. Não adianta se argumentar que é devido à quantidade de processos, pois, quando há interesse as coisas funcionam em menos de 24 horas. Habeas Corpus que transitaram desde a primeira instância até a Suprema Corte na velocidade da luz. Numa questão de horas um ministro emite um despacho para soltar um réu ‘pedigree’. Outro erro grave que vem sendo cometido pelo colegiado é o de extrapolar a sua espera de competência institucional. A missão do STF não é criar leis, mas, eles têm entrado constantemente na seara do Legislativo. Questões polêmicas como aborto, casamento de pessoas do mesmo sexo, prisão a partir da segunda instância e muitos outros temas pertinentes vêm sendo conduzidos pela corte de forma ditatorial. Lembrando a todos que o STF, dos três poderes é o que menos expressa a vontade popular. Todos os integrantes do Executivo e do Legislativo possuem a legitimidade das urnas, ou seja, foram eleitos pelo povo para bem representa-lo. Todavia, os ministros do STF foram indicados pelo representante máximo do Executivo e, após serem “sabatinados” pelo Senado, aprovados para ocuparem seus respectivos cargos. Nenhum ministro dessa corte possui legitimidade direta do povo, não obstante, possuem mais poder do que aqueles eleitos pelo resultado das urnas. Eles agem como semideuses e possuem motivos para tanto. Os seus cargos são vitalícios. Alguns chegam a permanecer na Suprema Corte por mais de trinta anos. Somente o Senado Federal pode retirar um ministro de lá. Eles sabem que isso é praticamente impossível, pois, grande parte dos parlamentares respondem a processos e adivinhem quem os julga? Isso mesmo, são esses ministros tão misericordiosos com o Congresso Nacional.
Há uma narrativa desde a pré-campanha presidencial de que Bolsonaro seria homofóbico, racista, louco e até um ditador fascista, mas, quem tem agido de forma antidemocrata e ditatorial não é ele e sim os ministros do STF. A começar pelo ministro Luis Roberto Barroso que interferiu numa decisão diplomática de competência exclusiva da Presidência da República quando impediu, na caneta, que Diplomatas pertencentes a um governo venezuelano não reconhecido fossem expulsos do nosso país.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, numa decisão monocrática, sem qualquer motivo justificável, atendendo a uma solicitação de um Partido Político, emitiu uma liminar impedindo o presidente de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal. O presidente estava apenas cumprindo uma de suas atribuições constitucionais e foi impedido e confrontado. As alegações eram a de que o presidente tinha afinidade com o indicado para o cargo, mas, o senhor Alexandre de Moraes se esqueceu que ele foi parar no STF graças a um relacionamento muito íntimo com o ex-presidente Temer. Quanta hipocrisia! Outro comportamento reprovável foi a maneira utilizada pelo decano Celso de Melo ao utilizar uma expressão desrespeitosa e autoritária, “debaixo de vara”, para convocar três Oficiais Generais quatro estrelas, ministros do Governo, para depor num processo em que o Ex-Ministro Sérgio Moro teria levantado suspeitas sobre possível interferência do presidente na Polícia Federal. Sérgio Moro afirmou em depoimento à PF que a gravação da última reunião presidencial com os seus ministros comprovariam a tal interferência, algo que não se confirmou. Mais uma vez o Excelentíssimo Senhor Celso de Melo agiu de maneira irresponsável ao quebrar o sigilo de uma reunião secreta realizada pelo alto escalão do Governo, expondo para toda a população, assuntos de segurança nacional. Dias depois, Vossa Excelência, o ministro Alexandre de Moraes, novamente, tenta enquadrar um dos ministros, o Abraham Weintraub, da Educação, por suas falas nessa mesma reunião. Daí a explicação do Celso de Melo ter tirado o sigilo de toda a reunião, sendo que ele poderia, abrir apenas os trechos que interessassem ao processo. Nota-se a malícia por detrás de tudo isso, em perseguir mais um integrante do governo por ter criticado o intocável colegiado. Ontem, dia 27 de maio de 2020, o senhor Alexandre de Moraes emite mandados de busca e apreensão a casa de vários cidadãos de bem, inclusive de Deputados Federais, dando prosseguimento a um processo inconstitucional chamado de “Processo das Fake News”. Processo esse que já havia sido mandado arquivar ano passado pela então Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. Esse processo, segundo os maiores juristas do país, está em desacordo com a Constituição, pois, nele o STF inicia uma investigação, coisa que não é da sua competência e sim do Ministério Público. Segundo, para investigar pessoas que vem criticando, não a Instituição “STF”, mas o posicionamento arbitrário e antidemocrata de alguns ministros. A Constituição nos dá o direito da liberdade de expressão. Quer dizer que podem criticar e até difamar o Presidente, o Papa, os Senadores e Deputados, mas, Vossas Excelências do STF, jamais, como se fossem homens imunes ao erro, acima das leis, intocáveis? Que absurdo!
À vista disso, vale sempre ressaltar a ilustre frase de Rui Barbosa quando diz: “a pior ditadura é aquela imposta pelo judiciário onde não há a quem recorrer”. Tem sido muito preocupante o posicionamento de alguns ministros do STF. Se querem melhorar a sua imagem diante da opinião pública o caminho não é perseguir quem os critica, mas, reavaliar os seus posicionamentos. Os senhores ministros do STF não ocupam cargos políticos e não tem o poder constitucional para tanto. O que o povo brasileiro espera dos senhores é que cumpram bem os seus deveres, nas suas respectivas esferas de competência, julgando, como guardiões da Carta Magna, e punindo a todos aqueles que vierem a transgredir as leis. Os ministros do STF têm sido hoje um dos maiores percalços para o desenvolvimento do nosso país. Será que vão querer me prender também por esse texto, com a justificativa de ser mais uma Fake news?
Que Deus tenha misericórdia da nossa nação!
Por Juvenal Oliveira Netto
Colunista deste Portal
